REQ 138/2023 CPIPIRAM

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Acessória de:

RCP 4/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

21/08/2023

Ementa

Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios administradores da 123 Milhas, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios administradores da 123 Milhas, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores".

23/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

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Aprovado.

24/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do OF n. 138/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca Sr. Ramiro da 123 Milhas para depoimento em audiência".

•

Apresentação do OF n. 139/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca o Sr. Augusto Julio, 123 milhas, para oitiva em audiência".

29/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do OF n. 186/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Reconvocação do Sr. Ramiro Julio Madureira para oitiva como testemunha".

•

Apresentação do OF n. 187/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Reconvocação do Sr. Augusto Julio Madureira".

30/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do OF n. 191/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a condução coercitiva dos Srs. Ramiro Julio e Augusto Julio da 123 Milhas".

31/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do OF n. 193/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Petição Judicial condução coercitiva Ramiro e Augusto 123 Milhas".

01/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de

•

Apresentação do OF n. 194/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Reconvoca o Sr. Augusto Julio, da 123 milhas para depoimento".

•

Apresentação do OF n. 192/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Reconvoca Sr. Ramiro Julio da 123 milhas para depoimento".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 138/2023 CPIPIRAM Mensagens, Ofícios e Requerimentos

CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 138/2023 CPIPIRAM

Ofício

24/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Convoca Sr. Ramiro da 123 Milhas para depoimento em audiência.

OF 139/2023 CPIPIRAM

Ofício

24/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Convoca o Sr. Augusto Julio, 123 milhas, para oitiva em audiência.

OF 186/2023 CPIPIRAM

Ofício

29/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Reconvocação do Sr. Ramiro Julio Madureira para oitiva como testemunha

OF 187/2023 CPIPIRAM

Ofício

29/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Reconvocação do Sr. Augusto Julio Madureira

OF 191/2023 CPIPIRAM

Ofício

30/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Requer a condução coercitiva dos Srs. Ramiro Julio e Augusto Julio da 123 Milhas

OF 192/2023 CPIPIRAM

Ofício

01/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Reconvoca Sr. Ramiro Julio da 123 milhas para depoimento

OF 193/2023 CPIPIRAM

Ofício

31/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Petição Judicial condução coercitiva Ramiro e Augusto 123 Milhas

OF 194/2023 CPIPIRAM

Ofício

01/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

Reconvoca o Sr. Augusto Julio, da 123 milhas para depoimento