SBT 1 CINDRE => PL 616/2023

Substitutivo

Acessória de:

PL 616/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Agrobom - PL/GO

22/08/2023

Ementa

Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).