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REQ 2690/2023 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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MSC 710/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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General Girão - PL/RN |
22/08/2023 |
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Ementa |
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Requer revisão de despacho dado à MSC 710/2020, em razão da alteração regimental superveniente que estabeleceu nova regra para constituição de Comissão Especial, alterando para 5 (cinco) o número mínimo de Comissões de mérito que enseja a criação de Comissão Especial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/09/2023 |
Defiro. Encaminhe-se a Mensagem n. 710/2020 às Comissões constantes do despacho inicial, tendo em vista não mais incidir na espécie o disposto no art. 34, II, do RICD. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/08/2023 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2690/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Requer revisão de despacho dado à MSC 710/2021, em razão da alteração regimental superveniente que estabeleceu nova regra para constituição de Comissão Especial, alterando para 5 (cinco) o número mínimo de Comissões de mérito que enseja a criação de Comissão Especial". |
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19/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Encaminhe-se a Mensagem n. 710/2020 às Comissões constantes do despacho inicial, tendo em vista não mais incidir na espécie o disposto no art. 34, II, do RICD. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2690/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Requer revisão de despacho dado à MSC 710/2021, em razão da alteração regimental superveniente que estabeleceu nova regra para constituição de Comissão Especial, alterando para 5 (cinco) o número mínimo de Comissões de mérito que enseja a criação de Comissão Especial". |
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19/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro. Encaminhe-se a Mensagem n. 710/2020 às Comissões constantes do despacho inicial, tendo em vista não mais incidir na espécie o disposto no art. 34, II, do RICD. Publique-se. |
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19/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 20/09/2023 |
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