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RIC 2162/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 22/08/2023
Ementa
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, informações acerca da suspensão de emissão de passagens aéreas por agências de viagens, cancelamentos unilaterais e ressarcimento de prejuízos aos consumidores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
19/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por mekio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 2162/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, informações acerca da suspensão de emissão de passagens aéreas por agências de viagens, cancelamentos unilaterais e ressarcimento de prejuízos aos consumidores".
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
06/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
14/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
14/09/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/09/2023
18/09/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/09/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 335/2023, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Prazo para Resposta Externas (de 21/09/2023 a 20/10/2023)
19/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 466/2023/Sancao-INC-RIC-SIC/GAB-SAL/SAL/MJ, de 17 de outubro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Encaminhamento de resposta por mekio do sistema Infoleg
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2162/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/09/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2162/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2162/2023 Parecer do Relator 06/09/2023 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.