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PL 4035/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Guilherme Boulos - PSOL/SP |
21/08/2023 |
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Ementa |
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Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/11/2023 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) |
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27/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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27/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (76) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (23) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
22/11/2023 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
22/11/2023 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição.
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
22/11/2023 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4035/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Institui Agosto como mês de combate às desigualdades". |
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29/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2815/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023". |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Recebimento pela CDE. |
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05/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023. |
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20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB) |
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21/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023) |
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09/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/10/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 2815/2023 do Sr. Guilherme Boulos que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2815/2023. |
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07/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) |
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07/11/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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08/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Devolução à CCP. |
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08/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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08/11/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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21/11/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/11/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Marcos Pollon, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Marcos Pollon (PL-MS). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; não: 260; abstenção: 1; total: 393. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Marcos Pollon, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 250; total: 373. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Márcio Correa (MDB-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Zucco (REPUBLIC-RS), Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2. |
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Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
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Votação do Requerimento do Dep. Marcos Pollon, que solicita adiamento da votação por uma sessão. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 255; abstenção: 1; total: 362. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (PL-TO). |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 235; não: 110; abstenção: 1; total: 346. |
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Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 1º, apresentado ao PL 4035/2023 (art. 161, I). |
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Encaminharam a Votação: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP). |
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Mantido o texto. Sim: 205; não: 53; abstenção: 5; total: 263. |
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Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional.", contida no art. 2º, do PL 4035/23. (art. 161, I). |
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Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS). |
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Adiada a votação por falta de quórum. |
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22/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4022/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 4035 De 2023". |
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• |
Apresentação do REQ n. 4023/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 4035 De 2023". |
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23/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário das Comissões de Desenvolvimento Econômico; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e Constituição e Justiça e de Cidadania; Emendas de Plenário; e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2023, Letra A. |
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29/11/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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12/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o REQ 4022/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4066/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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10/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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25/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Continuação da votação em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; Não: 225; Total: 304. |
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Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional.", contida no art. 2º, do PL 4035/23. (161, I) |
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Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335. |
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Votação da Emenda de Redação nº 1. |
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Aprovada a Emenda de Redação nº 1. |
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Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 1. (161, II) |
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Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 2º, apresentado ao PL 4035/2023. (161, I) |
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Prejudicado o DTQ 5 (PL): Emenda de plenário n. 2. (161, II) |
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Prejudicado o DTQ 6 (PL): Emenda de Plenário nº 1. (161, II) |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.035-B/2023). |
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26/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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27/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2025/SGM-P. |
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