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PL 4035/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Guilherme Boulos - PSOL/SP |
21/08/2023 |
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Ementa |
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Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. |
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Indexação |
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Criação, mês, combate, desigualdade social, agosto, política pública, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/11/2023 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) |
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27/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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27/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (76) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (23) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
22/11/2023 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
22/11/2023 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição.
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
22/11/2023 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4035/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Institui Agosto como mês de combate às desigualdades". |
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29/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2815/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023". |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Recebimento pela CDE. |
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05/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023. |
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20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB) |
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21/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023) |
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09/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/10/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 2815/2023 do Sr. Guilherme Boulos que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2815/2023. |
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07/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) |
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07/11/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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08/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolução à CCP. |
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08/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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08/11/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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21/11/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/11/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Marcos Pollon, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Marcos Pollon (PL-MS). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; não: 260; abstenção: 1; total: 393. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Marcos Pollon, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 250; total: 373. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Márcio Correa (MDB-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Zucco (REPUBLIC-RS), Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2. |
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Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição. |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Marcos Pollon, que solicita adiamento da votação por uma sessão. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 255; abstenção: 1; total: 362. |
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Votação em turno único. |
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• |
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (PL-TO). |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 235; não: 110; abstenção: 1; total: 346. |
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• |
Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 1º, apresentado ao PL 4035/2023 (art. 161, I). |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP). |
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Mantido o texto. Sim: 205; não: 53; abstenção: 5; total: 263. |
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Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional.", contida no art. 2º, do PL 4035/23. (art. 161, I). |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS). |
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• |
Adiada a votação por falta de quórum. |
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22/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4022/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 4035 De 2023". |
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• |
Apresentação do REQ n. 4023/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 4035 De 2023". |
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23/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário das Comissões de Desenvolvimento Econômico; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e Constituição e Justiça e de Cidadania; Emendas de Plenário; e Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2023, Letra A. |
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29/11/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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12/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado o REQ 4022/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4066/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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10/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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25/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Continuação da votação em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; Não: 225; Total: 304. |
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Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional.", contida no art. 2º, do PL 4035/23. (161, I) |
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• |
Mantido o texto. Sim: 226; Não: 109; Total: 335. |
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• |
Votação da Emenda de Redação nº 1. |
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• |
Aprovada a Emenda de Redação nº 1. |
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• |
Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 1. (161, II) |
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• |
Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 2º, apresentado ao PL 4035/2023. (161, I) |
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• |
Prejudicado o DTQ 5 (PL): Emenda de plenário n. 2. (161, II) |
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• |
Prejudicado o DTQ 6 (PL): Emenda de Plenário nº 1. (161, II) |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.035-B/2023). |
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26/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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27/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 140/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4035/2023 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 4035/2023 |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023 |
|
|
|
DTQ 2 => PL 4035/2023 |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PL 4035/2023 |
|
|
|
DTQ 3 => PL 4035/2023 |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023 |
|
|
|
DTQ 4 => PL 4035/2023 |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023 |
|
|
|
DTQ 5 => PL 4035/2023 |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PL 4035/2023 |
|
|
|
DTQ 6 => PL 4035/2023 |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda |
|
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|
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|
PL 4035/2023 Emendas apresentadas |
|
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|
PL 4035/2023 Histórico de Despachos |
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|
Data |
Despacho |
|
|
04/09/2023 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4035/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CCJC => PL 4035/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário |
22/11/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CDE => PL 4035/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário |
22/11/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CDHMIR => PL 4035/2023 |
Parecer às Emendas de Plenário |
22/11/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 4035/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/11/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
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PPP 1 CDE => PL 4035/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/11/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação. |
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PPP 1 CDHMIR => PL 4035/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/11/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação. |
|
|
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PRLP 1 => PL 4035/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/11/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. |
|
|
|
PRLE 1 => PL 4035/2023 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
22/11/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. |
|
|
|
PRLE 2 => PL 4035/2023 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
22/11/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Institui Agosto como mês de combate às desigualdades. |
|
|
|
DVT 1 => PL 4035/2023 |
Declaração de Voto |
23/11/2023 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de declaração escrita de voto. |
|
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|
DVT 2 => PL 4035/2023 |
Declaração de Voto |
23/11/2023 |
Marcelo Moraes |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
|
|
|
|
DVT 3 => PL 4035/2023 |
Declaração de Voto |
23/11/2023 |
Marcelo Moraes |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
|
|
|
|
DVT 4 => PL 4035/2023 |
Declaração de Voto |
23/11/2023 |
Marcelo Moraes |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO.
|
|
|
|
DVT 5 => PL 4035/2023 |
Declaração de Voto |
23/11/2023 |
Giovani Cherini |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. |
|
|
|
DVT 6 => PL 4035/2023 |
Declaração de Voto |
23/11/2023 |
Giovani Cherini |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. |
|
|
|
DVT 7 => PL 4035/2023 |
Declaração de Voto |
23/11/2023 |
Giovani Cherini |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. |
|
|
|
DVT 8 => PL 4035/2023 |
Declaração de Voto |
23/11/2023 |
Nikolas Ferreira |
|
Declaração de Voto PL 4.035/2023. |
|
|
|
DVT 9 => PL 4035/2023 |
Declaração de Voto |
23/11/2023 |
Nikolas Ferreira |
|
Declaração de Voto PL 4.035/2023. |
|
|
|
DVT 10 => PL 4035/2023 |
Declaração de Voto |
23/11/2023 |
Nikolas Ferreira |
|
Declaração de Voto PL 4.035/2023. |
|
|
|
DVT 11 => PL 4035/2023 |
Declaração de Voto |
27/11/2023 |
Marcos Pollon |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 8 de novembro de 2023, votei SIM ao requerimento de adiamento de discussão do PL nº 4.035/2023, que “Institui Agosto como mês de combate às desigualdades”. |
|
|
|
RDF 1 => PL 4035/2023 |
Redação Final |
26/06/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Redação Final ao PL 4035/2023 |
|
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|
DVT 12 => PL 4035/2023 |
Declaração de Voto |
26/06/2025 |
Marcelo Crivella |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 09h00, do dia 26 de junho de 2025, votei conforme orientação partidária. |
|
|
|
DVT 13 => PL 4035/2023 |
Declaração de Voto |
26/06/2025 |
Defensor Stélio Dener |
|
DECLARAÇÃO DE VOTO |
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PL 4035/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2815/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/08/2023 |
Guilherme Boulos |
|
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023. |
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REQ 4022/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
22/11/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 4035 De 2023. |
|
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REQ 4023/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
22/11/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 4035 De 2023. |
|
|
|
RPD 1 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/11/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 2 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 3 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 4 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 5 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 6 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
07/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 7 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
07/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 8 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 9 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 10 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 11 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 12 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 13 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 14 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 15 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 16 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 17 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 18 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 19 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 20 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 21 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 22 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 23 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 24 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 25 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 26 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 27 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 28 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 29 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 31 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda |
|
|
|
RPD 32 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 33 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
29/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 34 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 35 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 36 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 37 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 38 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 39 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 40 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 41 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 42 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 43 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 44 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 45 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 46 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 47 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 48 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 49 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Luiz Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 50 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 51 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 52 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 53 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 54 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 55 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 56 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 57 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
|
RPD 58 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
|
|
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RPD 59 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 60 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 61 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 62 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 63 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 64 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 65 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 66 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 67 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Luiz Lima |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 68 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 69 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 70 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/06/2025 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 71 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/06/2025 |
Luiz Lima |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 72 => PL 4035/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 73 => PL 4035/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4035/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4035/2023 |
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RPD 30 => PL 4035/2023 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
22/11/2023 |
Altineu Côrtes |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 4035/2023 |
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