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PL 4033/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
21/08/2023 |
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Ementa |
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Confere o título de Capital Nacional do Mármore ao Município de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo. |
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Indexação |
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Título de capital nacional, Capital Nacional do Mármore, Cachoeiro do Itapemirim (ES), Espírito Santo, Título de topônimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
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19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 915/2025/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
-
11/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovada a Redação Final. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4033/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Confere o título de Capital Nacional do Mármore ao Município de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo". |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023. |
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06/09/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Recebimento pela CICS. |
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15/03/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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06/06/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. |
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11/06/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Helder Salomão, pelo Deputado Augusto Coutinho. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). |
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Aprovado o Parecer. |
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27/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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27/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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27/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD 28/06/2024 PAG 108, Letra A. |
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27/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024) |
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12/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 12:00:00 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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26/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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29/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Ofício CTS 14/2025 - Informações sobre indicação do município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, "Capital Nacional do Mármore". |
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• |
Publicação SEBRAE - Indicações geográficas brasileiras. |
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06/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra B. |
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11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2025). |
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02/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos. |
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04/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 316/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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04/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES). |
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09/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). |
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11/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do autógrafo. |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 915/2025/PS-GSE. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4033/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 4033/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 4033/2023 |
Parecer do Relator |
26/08/2025 |
Dr. Victor Linhalis |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 4033/2023 |
Parecer de Comissão |
07/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4033/2023 |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 4033/2023 |
Redação Final |
09/12/2025 |
Dr. Victor Linhalis |
|
Redação Final ao PL 4033/2023 |
|
|
|
PARF 1 CCJC => PL 4033/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
11/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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PARF PL 4033/2023 Parecer da Comissão (CCJC) |
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|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CICS => PL 4033/2023 |
Parecer do Relator |
06/06/2024 |
Helder Salomão |
|
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. |
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PAR 1 CICS => PL 4033/2023 |
Parecer de Comissão |
27/06/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei n° 4033/2023. |
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PL 4033/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CICS => PL 4033/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
11/06/2024 |
Daniel Agrobom |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4033/2023 |
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RPD 2 CICS => PL 4033/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/06/2024 |
Daniel Agrobom |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4033/2023 |
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