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PL 4025/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marx Beltrão - PP/AL |
21/08/2023 |
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Ementa |
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Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial. |
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Indexação |
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Alteração, Código Civil (2002), utilização, imagem, pessoa viva, pessoa falecida, manipulação, inteligência artificial, autorização. _Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), Obra gerada por inteligência artificial, criação, sistema de inteligência artificial, ausência, proteção, direito autoral. _Autorização, utilização, obra intelectual, treinamento, sistema de inteligência artificial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
03/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
17/12/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4025/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial". |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023. |
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12/09/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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21/09/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI) |
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03/10/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023) |
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18/10/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Julio Arcoverde, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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27/03/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS). |
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03/11/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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04/11/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2025) |
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25/11/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/12/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Dispensada a leitura do Parecer, por ter sido publicado. |
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Aprovado o Parecer. |
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18/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A. |
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28/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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29/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026) |
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16/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Foram apresentadas 3 emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4025/2023 Emendas apresentadas |
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PL 4025/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/09/2023 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4025/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 4025/2023 |
Parecer do Relator |
03/11/2025 |
Denise Pessôa |
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Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 2 CCULT => PL 4025/2023 |
Substitutivo |
03/11/2025 |
Denise Pessôa |
|
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CCULT => PL 4025/2023 |
Substitutivo |
03/11/2025 |
Denise Pessôa |
|
Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial. |
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PAR 1 CCULT => PL 4025/2023 |
Parecer de Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Cultura |
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Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 4025/2023 |
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SBT-A 1 CCULT => PL 4025/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Cultura |
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SUBST_A PL 4025-23 |
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PL 4025/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCULT => PL 4025/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Mauricio Marcon |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4025/2023 |
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RPD 2 CCULT => PL 4025/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4025/2023 |
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RPD 3 CCULT => PL 4025/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Mauricio Marcon |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4025/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4025/2023 |
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RPD 4 CCULT => PL 4025/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4025/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4025/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1345/2025 |
Requerimento de Apensação |
08/04/2025 |
Luiz Carlos Hauly |
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Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam os Projetos de Lei nºs 4025/2023, 1465/2021, 1473/2023 e PL 2338/2023. |
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