Aprovado.
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| REQ 131/2023 CPIPIRAM | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP | 21/08/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer que seja convocado o senhor Fabricio Stevan, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do conhecimento que possui acerca da empresa Orbank, suposto banco criado por Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”), também proprietário da Rental Coins. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 21/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 131/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Fabricio Stevan, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do conhecimento que possui acerca da empresa Orbank, suposto banco criado por Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”), também proprietário da Rental Coins ". |
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| 23/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||