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PL 4022/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enfermeira Ana Paula - PDT/CE 21/08/2023
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da  Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que  dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, atividade, serviços públicos, serviços privados, saúde, contratação, convênio, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes, princípios, prevenção, eliminação, violência, setor de saúde, preservação, honra, profissional de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2023 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer.
28/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 23/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.


27/08/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4022/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da  Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que  dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências. ".
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
01/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2023.
09/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).
10/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
16/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Florentino Neto, deixou de ser membro da Comissão
02/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG).
06/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
16/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
14/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Juliana Cardoso.
30/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
27/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
04/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
11/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
23/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
26/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2025).
10/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Jandira Feghali.
02/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira.
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
27/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
Aprovado o Parecer.
27/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4022/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/08/2023 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4022/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 4022/2023 Parecer do Relator 16/07/2024 Bruno Farias Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
PRL 2 CSAUDE => PL 4022/2023 Parecer do Relator 23/05/2025 Bruno Farias Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 4022/2023 Substitutivo 23/05/2025 Bruno Farias
SBT-A 1 CSAUDE => PL 4022/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 27/08/2025 Comissão de Saúde Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4022/2023
PAR 1 CSAUDE => PL 4022/2023 Parecer de Comissão 27/08/2025 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 4022/2023
PL 4022/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 4022/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4022/2023
RPD 2 CSAUDE => PL 4022/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4022/2023
RPD 3 CSAUDE => PL 4022/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4022/2023
RPD 4 CSAUDE => PL 4022/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4022/2023
RPD 5 CSAUDE => PL 4022/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4022/2023
RPD 6 CSAUDE => PL 4022/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/12/2024 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4022/2023
RPD 7 CSAUDE => PL 4022/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 17/06/2025 Enfermeira Ana Paula Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4022/2023
RPD 8 CSAUDE => PL 4022/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Ana Pimentel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4022/2023
RPD 9 CSAUDE => PL 4022/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Jandira Feghali Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4022/2023
RPD 10 CSAUDE => PL 4022/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Flávio Nogueira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4022/2023
RPD 11 CSAUDE => PL 4022/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2025 Bruno Farias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4022/2023
RPD 12 CSAUDE => PL 4022/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Jorge Solla Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4022/2023