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REQ 128/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caio Vianna - PSD/RJ 18/08/2023
Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da MSK Operações e Investimentos LTDA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado, com a abstenção do Dep. Glauber Braga.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 128/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da MSK Operações e Investimentos LTDA".
23/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado, com a abstenção do Dep. Glauber Braga.
01/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 206/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer o sigilo bancáraio da MSK, nos termos que especifica".
• Apresentação do OF n. 207/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer o sigilo Fiscal da MSK, nos termos que especifica".
05/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 287/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita envio de informações de quebra de sigilo de MSK à Foxbit".
• Apresentação do OF n. 286/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Solicita envia de informações quebra de sigilo de dados de MSK à Bitso".
• Apresentação do OF n. 285/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita envio de informações de quebra de sigilo de dados de MSK à Binance".
• Apresentação do OF n. 284/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita envio de informaçõ de quebra de sigilo de dads de Fernando à Binance".