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REQ 124/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 17/08/2023
Ementa
Requer que seja convocado o senhor Douglas Horn Borcath Junior, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do conhecimento que possui acerca das atividades ilícitas envolvendo a empresa Rental Coins e seu proprietário, Francisley Valdevino da Silva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 124/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Douglas Horn Borcath Junior, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do conhecimento que possui acerca das atividades ilícitas envolvendo a empresa Rental Coins e seu proprietário, Francisley Valdevino da Silva
".
23/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
12/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 319/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca Douglas, da Rental Coins,  para depoimento na CPI, na condição de testemunha".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 124/2023 CPIPIRAM    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 319/2023 CPIPIRAM Ofício 12/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) Convoca Douglas, da Rental Coins,  para depoimento na CPI, na condição de testemunha.