| REQ 121/2023 CPIPIRAM | |||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Caio Vianna - PSD/RJ | 16/08/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Requer que seja convocado, como testemunha, o operador da empresa MSK Operações e Investimentos, Fernando Fernandes Gomes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 22/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Tomada de Depoimento Convocados presentes: JORGE DINIZ, Contador da 123 milhas - (REQ 183/23); CONRADO LOPES VILAÇA DE ABREU, Ex-Colaborador da empresa Maxmilhas - MM Turismo & Viagens (REQ 170/23); THIAGO FARIAS DE ARAUJO SOUZA, Consultor da GAS (REQ 132/23); e FERNANDO FERNANDES GOMES, operador da empresa MSK Operações e Investimentos (REQ 121/23). Convocados ausentes: ADRIANO FROES, Gestor da Onde World Service LLC (OWS) (REQ 177/23); DAVID JESUS GIL FERNANDEZ, Diretor Executivo da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda (REQ 163/23 FERNANDO RONCHI, Ex-diretor Presidente da Unimed Vitória (REQ 163/23); e DIEGO AGUIAR, Influenciador Digital (REQ 82/23). (Requerimentos nºs 82 e 177/2023, do Dep. Ricardo Silva) (Requerimento n° 121/2023, do Dep. Caio Vianna) (Requerimento nº 132/23, do Dep. Vinícius Gurgel) (Requerimento nº 163/2023, do Dep. Alfredo Gaspar) (Requerimento nº 170/2023, do Dep. Caio Vianna) (Requerimento nº 183/2023, do Dep. Aureo Ribeiro) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 16/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 121/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer que seja convocado, como testemunha, o operador da empresa MSK Operações e Investimentos, Fernando Fernandes Gomes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". | ||||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 141/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca o Sr. Fernandes Fernando da MSK, para oitiva em audiência". | ||||||||||||||||||||||||||
| 28/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 157/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 157-2023-Pres. Req.121-23 CVC Fernando MSK". | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Tomada de Depoimento Convocados presentes: SAULO GONÇALVES ROQUE, Operador da empresa MSK Operações e Investimentos (REQ 119/23); e CHRISTIAN JARDIEL GUIMARÃES BRAZ, Operador da MSK Operações e Investimentos (REQ 122/23). Convocado ausente: FERNANDO FERNANDES GOMES, Operador da empresa MSK Operações e Investimentos (REQ 121/23). |
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| 19/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 353/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Reconvoca o Sr. Fernando Fernandes para depoimento como testemunha ". | ||||||||||||||||||||||||||
| 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 386/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita proteção à polícia para o Sr. Fernando Fernandes Gomes". | ||||||||||||||||||||||||||
| 22/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Tomada de Depoimento Convocados presentes: JORGE DINIZ, Contador da 123 milhas - (REQ 183/23); CONRADO LOPES VILAÇA DE ABREU, Ex-Colaborador da empresa Maxmilhas - MM Turismo & Viagens (REQ 170/23); THIAGO FARIAS DE ARAUJO SOUZA, Consultor da GAS (REQ 132/23); e FERNANDO FERNANDES GOMES, operador da empresa MSK Operações e Investimentos (REQ 121/23). Convocados ausentes: ADRIANO FROES, Gestor da Onde World Service LLC (OWS) (REQ 177/23); DAVID JESUS GIL FERNANDEZ, Diretor Executivo da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda (REQ 163/23 FERNANDO RONCHI, Ex-diretor Presidente da Unimed Vitória (REQ 163/23); e DIEGO AGUIAR, Influenciador Digital (REQ 82/23). (Requerimentos nºs 82 e 177/2023, do Dep. Ricardo Silva) (Requerimento n° 121/2023, do Dep. Caio Vianna) (Requerimento nº 132/23, do Dep. Vinícius Gurgel) (Requerimento nº 163/2023, do Dep. Alfredo Gaspar) (Requerimento nº 170/2023, do Dep. Caio Vianna) (Requerimento nº 183/2023, do Dep. Aureo Ribeiro) |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 121/2023 CPIPIRAM Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| CPI - Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| OF 141/2023 CPIPIRAM | Ofício | 24/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Convoca o Sr. Fernandes Fernando da MSK, para oitiva em audiência. | |||||||||||||||||||||||
| OF 157/2023 CPIPIRAM | Ofício | 28/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Of. 157-2023-Pres. Req.121-23 CVC Fernando MSK. | |||||||||||||||||||||||
| OF 353/2023 CPIPIRAM | Ofício | 19/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Reconvoca o Sr. Fernando Fernandes para depoimento como testemunha | |||||||||||||||||||||||
| OF 386/2023 CPIPIRAM | Ofício | 21/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) | Solicita proteção à polícia para o Sr. Fernando Fernandes Gomes | |||||||||||||||||||||||