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SBT 1 CDE => PL 977/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 977/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Lippi - PSDB/SP 18/08/2023
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem
orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).