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PL 3992/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sidney Leite - PSD/AM |
17/08/2023 |
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Ementa |
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Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, aprimoramento, meios, financiamento, atividade agropecuária. _Instituição financeira, utilização, meios, repasse financeiro, operação, crédito rural, substituição, Direito creditório, emissão, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). _Conselho Monetário Nacional (CMN), definição, condição, operação, repasse, utilização, cumprimento, orientação, recursos, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/08/2023 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/12/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer. |
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05/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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04/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2024) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3992/2023 (1) |
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PL 4253/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
11/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e do PL 4253/2023, apensado, com substitutivo.
06/12/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
03/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.992/2023, do PL nº 4.253/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.992/2023, do PL nº 4.253/2023, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR.
05/06/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3992/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária. ". |
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31/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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31/08/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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31/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023. |
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05/09/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR) |
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06/09/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023) |
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11/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4253/2023. |
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20/09/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/10/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e do PL 4253/2023, apensado, com substitutivo. |
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13/10/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2023) |
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26/10/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/12/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4253/2023 apensada. |
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07/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A. |
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26/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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27/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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17/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.992/2023, do PL nº 4.253/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.992/2023, do PL nª 4.253/2023, apensado,e do Substitutivo adotado pela CAPADR. |
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21/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo da CONOF |
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03/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.992/2023, do PL nº 4.253/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.992/2023, do PL nº 4.253/2023, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR. |
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05/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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07/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4253/2023 apensada. |
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07/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 08/06/2024 PÁG 225, Letra B. |
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01/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) |
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04/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2024) |
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19/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2024 a 19/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3992/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/08/2023 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 3992/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 3992/2023 |
Parecer do Relator |
11/10/2023 |
Gabriel Mota |
|
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e do PL 4253/2023, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 3992/2023 |
Substitutivo |
11/10/2023 |
Gabriel Mota |
|
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro. |
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PAR 1 CAPADR => PL 3992/2023 |
Parecer de Comissão |
06/12/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária. |
|
|
|
SBT-A 1 CAPADR => PL 3992/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/12/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3992/2023 |
Parecer do Relator |
17/05/2024 |
Luiz Gastão |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.992/2023, do PL nº 4.253/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.992/2023, do PL nª 4.253/2023, apensado,e do Substitutivo adotado pela CAPADR. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 3992/2023 |
Parecer do Relator |
03/06/2024 |
Luiz Gastão |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.992/2023, do PL nº 4.253/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.992/2023, do PL nº 4.253/2023, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 3992/2023 |
Parecer de Comissão |
07/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer |
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|
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|
|
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|
PL 3992/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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RPD 1 CFT => PL 3992/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2024 |
Paulo Guedes |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3992/2023 |
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