Aprovado, com inclusão do Ministério das Cidades.
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| REQ 28/2023 CDU | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Lêda Borges - PSDB/GO | 17/08/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe junto à Comissão de Desenvolvimento Urbano, com auxílio do Tribunal de Contas da União, que realize ato de fiscalização sobre a execução de obras de infraestrutura em área urbana para drenagem, pavimentação e manutenção de vias urbanas no Setor de Chácaras Anhanguera no Município de Valparaíso de Goiás/GO. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Aprovado, com inclusão do Ministério das Cidades. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 28/2023 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Propõe junto à Comissão de Desenvolvimento Urbano, com auxílio do Tribunal de Contas da União, que realize ato de fiscalização sobre a execução de obras de infraestrutura em área urbana para drenagem, pavimentação e manutenção de vias urbanas no Setor de Chácaras Anhanguera no Município de Valparaíso de Goiás/GO ". |
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| 23/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Os Deputados Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ) e Marangoni (UNIÃO/SP) subscreveram o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com inclusão do Ministério das Cidades. | ||||||||||||||||||||
| 24/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 44/2023 à presidência do Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização conforme requerimento aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 699 - GP/TCU, de 28/08/2023, informando que o expediente foi autuado junto ao Tribunal de Contas da União como processo: TC-032.402/2023-6, sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial. | ||||||||||||||||||||
| 30/04/2024 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 191 - GP/TCU de 20/03/2024 com cópia do Acórdão n. 423/2024 proferido ao apreciar o TC-032.402/2023-6, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. A solicitação foi considerada atendida pelo Tribunal. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||