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SBT-A 1 CESPO => PL 3726/2020
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 3726/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão do Esporte 17/08/2023
Ementa
Altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar à atleta profissional gestante a manutenção de renda equivalente à sua remuneração total
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão do Esporte.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão do Esporte.