| REQ 2621/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3055/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Delegado Palumbo - MDB/SP, Sargento Gonçalves - PL/RN, Mario Frias - PL/SP, Alberto Fraga - PL/DF, Lucio Mosquini - MDB/RO e outros | 17/08/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 17/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ n. 2621/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) e outros, que "requer urgência para o projeto de lei n. 3055/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras em adotarem sistema de segurança em aplicativos para dispositivos móveis". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 17/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2621/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP) e outros, que "requer urgência para o projeto de lei n. 3055/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras em adotarem sistema de segurança em aplicativos para dispositivos móveis". | |||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||||