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PL 3966/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2781/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Guimarães - REPUBLIC/TO 17/08/2023
Ementa
Dispõe medidas para reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados por crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2023 Apense-se à(ao) PL-2781/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
28/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3966/2023 (5)
PL 3648/2024; PL 3715/2024 (3), PL 991/2025, PL 2923/2025 (1), PL 3122/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3966/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Dispõe medidas para reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados por crianças e adolescentes".
25/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2781/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/2023.
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
21/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3648/2024.
Apensação da proposição PL-3648/2024 à proposição PL-3966/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3715/2024.
Apensação da proposição PL-3715/2024 à proposição PL-3966/2023.
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
28/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-991/2025 à proposição PL-3715/2024.
29/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-2923/2025 à proposição PL-3715/2024.