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DVT 1 => REQ 1589/2023
Declaração de Voto
Acessória de:
REQ 1589/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela Reinehr - PL/SC 16/08/2023
Ementa
Declaração Escrita de Voto ao REQ nº 1589/2023 para urgência para apreciação do PL nº 8889/2017 que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD).”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Tramitação
Data Andamento
16/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).