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PL 3965/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Prof. Reginaldo Veras - PV/DF |
16/08/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). |
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Indexação |
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Regulamentação, Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), Escola pública, caráter obrigatório, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/08/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 439, Letra A. |
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30/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3965/2023 (1) |
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PL 3955/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
22/05/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, e do PL 3.955/2024, apensado, com substitutivo.
11/06/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Daniel Barbosa (PP-AL). |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 3965/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)". |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
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31/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023. |
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04/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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25/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) |
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26/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2023) |
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10/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2023 a 10/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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09/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação. |
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29/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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01/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) |
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16/04/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
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24/04/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2024) |
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15/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo. |
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11/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PES n. 1 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL). |
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• |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 2/2024. |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3955/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-3955/2024 à proposição PL-3965/2023. |
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18/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PES n. 2 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo nº 1/2024 e do PL 3955/2024, apensado, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 2/2024. |
|
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28/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PES n. 3 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL). |
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• |
Apresentação do PES n. 4 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL). |
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• |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, do PL 3.955/2024, apensado, da Emenda ao Substitutivo 1/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 2/2024. |
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29/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) |
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30/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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07/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PES n. 5 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL). |
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• |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, do PL 3.955/2024, apensado, da Emenda ao Substitutivo 1/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 2/2024. |
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07/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Carla Zambelli (PL-SP) |
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• |
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Carla Zambelli (PL-SP), a favor, e Daniel Barbosa (PP/AL), contra. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), com complementação de voto. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PL-SP), Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
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|
• |
Vista à Deputada Carla Zambelli. |
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20/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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22/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL). |
|
|
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, e do PL 3.955/2024, apensado, com substitutivo. |
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11/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
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• |
Continuação da Discussão. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Daniel Barbosa (PP-AL). |
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12/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-3955/2024 apensada. |
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12/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 439, Letra A. |
|
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|
08/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ). |
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11/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2025) |
|
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20/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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22/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
|
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30/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3965/2023 Emendas apresentadas |
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PL 3965/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
30/08/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3965/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 3965/2023 |
Parecer do Relator |
09/11/2023 |
Daniel Barbosa |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CE => PL 3965/2023 |
Parecer do Relator |
16/04/2024 |
Daniel Barbosa |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 3965/2023 |
Substitutivo |
16/04/2024 |
Daniel Barbosa |
|
Substitutivo do relator ao PL 3965/2023, |
|
|
|
PES 1 CE => PL 3965/2023 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
11/06/2024 |
Daniel Barbosa |
|
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo nº 1/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 2/2024. |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 3965/2023 |
Substitutivo |
11/06/2024 |
Daniel Barbosa |
|
Substitutivo apresentado pelo relator às Emendas apresentadas ao Substitutivo. |
|
|
|
PES 2 CE => PL 3965/2023 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
18/11/2024 |
Daniel Barbosa |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo nº 1/2024 e do PL 3955/2024, apensado, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 2/2024. |
|
|
|
PES 3 CE => PL 3965/2023 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
28/04/2025 |
Daniel Barbosa |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). |
|
|
|
SBT 3 CE => PL 3965/2023 |
Substitutivo |
28/04/2025 |
Daniel Barbosa |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). |
|
|
|
PES 4 CE => PL 3965/2023 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
28/04/2025 |
Daniel Barbosa |
|
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, do PL 3.955/2024, apensado, da Emenda ao Substitutivo 1/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 2/2024. |
|
|
|
SBT 4 CE => PL 3965/2023 |
Substitutivo |
28/04/2025 |
Daniel Barbosa |
|
|
|
|
|
PES 5 CE => PL 3965/2023 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
07/05/2025 |
Daniel Barbosa |
|
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, do PL 3.955/2024, apensado, da Emenda ao Substitutivo 1/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 2/2024.
|
|
|
|
SBT 5 CE => PL 3965/2023 |
Substitutivo |
07/05/2025 |
Daniel Barbosa |
|
|
|
|
|
CVO 1 CE => PL 3965/2023 |
Complementação de Voto |
22/05/2025 |
Daniel Barbosa |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). |
|
|
|
SBT 6 CE => PL 3965/2023 |
Substitutivo |
23/05/2025 |
Daniel Barbosa |
|
|
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 3965/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/06/2025 |
Comissão de Educação |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 3965/2023 |
Parecer de Comissão |
16/06/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 3965/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3965/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 3965/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2023 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 3965/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3965/2023 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 3965/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2023 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 3965/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3965/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2023 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 3965/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3965/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3965/2023 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 3965/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2023 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 3965/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/05/2025 |
Prof. Reginaldo Veras |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3965/2023 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 3965/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3965/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2023 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 3965/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2023 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 3965/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Carla Zambelli |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2023 |
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