REQ 93/2023 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 90/2023 CVT

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alex Santana - REPUBLIC/BA

16/08/2023

Ementa

Requer, em aditamento, que a Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 90/2023 seja realizada em conjunto com a Bancada do Estado da Bahia e que se discuta a aplicação da Intervenção, prevista no Art. 32, da Lei 8.987/1995, na gestão da concessionária VIABAHIA, detentora da concessão de exploração da BR-116 e da BR-324.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 29/08/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 93/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Requer, em aditamento, que a Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 90/2023 seja realizada em conjunto com a Bancada do Estado da Bahia e que se discuta a aplicação da Intervenção, prevista no Art. 32, da Lei 8.987/1995, na gestão da concessionária VIABAHIA, detentora da concessão de exploração da BR-116 e da BR-324".

23/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Encaminhou a votação o deputado Alfredinho.

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Aprovado. Subscrito pelo deputado Alfredinho.

30/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Arquivada. Audiência Pública realizada em 29/08/2023.