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PRL 1 CCJC => PL 1848/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1848/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 14/08/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
Tramitação
Data Andamento
14/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).