REQ 2614/2023

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 147/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

16/08/2023

Ementa

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 147, de 2019, a fim de que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, analise o mérito da matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado o REQ 2614/2023, tendo em vista a inclusão da CPASF na distribuição pelo deferimento do REQ 1958/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2614/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 147, de 2019, a fim de que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, analise o mérito da matéria".

23/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado o REQ 2614/2023, tendo em vista a inclusão da CPASF na distribuição pelo deferimento do REQ 1958/2023.