PPP 1 CCJC => PL 1482/2023

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 1482/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lídice da Mata - PSB/BA

16/08/2023

Ementa

Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos PL's nºs 1.879, de 2023, 2.792, de 2023 e 3.335, de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2023

Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, principal, dos PL's nºs 1.841, de 2023, 1.925, de 2023 e 2.146, de 2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos PL's nºs 1.879, de 2023, 2.792, de 2023 e 3.335, de 2023.

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2023

Plenário (PLEN)

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