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SBT 1 CDC => PL 4043/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4043/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 16/08/2023
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Tramitação
Data Andamento
16/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).