SBT 4 CIDOSO => PL 1598/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 1598/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF

14/08/2023

Ementa

Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a possibilidade de doação direta, dedutível do imposto sobre a renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do SBT n. 4 CIDOSO (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

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Apresentação do SBT n. 4 CIDOSO (Substitutivo), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).