Arquivada
| REQ 291/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Adriana Ventura - NOVO/SP | 15/08/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos repasses efetuados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária à Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação (CNPJ 16.562.645/0001-58) e à AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA (CNPJ 08.472.572/0001-85) para realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/12/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 291/2023 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos repasses efetuados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária à Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação (CNPJ 16.562.645/0001-58) e à AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA (CNPJ 08.472.572/0001-85) para realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária". | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 697/2023-GP-TCU, de 28/8/2023, registrando o recebimento do Ofício nº 182/2023/CFFC-P, de 23/8/2023, por intermédio do qual foi encaminhado o Requerimento nº 291/2023. O referido expediente foi autuado como processo TC-032.405/2023-5. | ||||||||||||||||||||
| 08/03/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Em 7/2/24 - Recebido o Aviso nº 144-GP/TCU, de 5/3/24, do Tribunal de Contas da União, com cópia do Acórdão nº 302/24, para conhecimento, em especial quanto às informações constantes do subitem 9.4 da referida Deliberação, prolatada pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 28/2/24, ao apreciar os autos do TC-032.405/2023-5, informando o encaminhamento, "da cópia da instrução à peça 42 à Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de maneira a embasar as respostas à oitiva e à diligência, informando-lhe que, tão logo sejam concluídos os trabalhos de fiscalização, ser-lhe-á dado conhecimento dos resultados e das medidas adotadas pelo Tribunal. Informação enviada a Deputada, Adriana Ventura, via Infoleg Comunica, em 08/03/2024. | ||||||||||||||||||||
| 09/12/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 912 - GP/TCU, de 6 de dezembro de 2024, com cópia do Acórdão nº 2488/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 27/11/2024, ao apreciar os autos do TC-032.405/2023-5, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira. O mencionado processo trata de solicitação do Congresso Nacional, considerada integralmente atendida, | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||