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PL 3943/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alceu Moreira - MDB/RS |
16/08/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conhecimento. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), reserva, vaga, estudante, participante, olimpíadas científicas, competição, conhecimento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/08/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/11/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer, com votos contrários das Deputadas Luciene Cavalcante e Lídice da Mata e dos Deputados Reimont, Tarcísio Motta, Fernando Mineiro e Prof. Reginaldo Veras. |
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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29/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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25/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
23/07/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.
13/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com votos contrários das Deputadas Luciene Cavalcante e Lídice da Mata e dos Deputados Reimont, Tarcísio Motta, Fernando Mineiro e Prof. Reginaldo Veras. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
25/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3943/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conhecimento". |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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31/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2023. |
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04/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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27/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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29/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) |
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18/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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23/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. |
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30/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Vista ao Deputado Reimont. |
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05/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão de estar cumprindo prazo de vista. |
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05/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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13/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fernando Mineiro. |
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Nos termos do art. 186, II, RICD, o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. |
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Encaminharam a votação os Deputados Fernando Mineiro e Luiz Lima. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 25 votos. |
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• |
Aprovado o Parecer, com votos contrários das Deputadas Luciene Cavalcante e Lídice da Mata e dos Deputados Reimont, Tarcísio Motta, Fernando Mineiro e Prof. Reginaldo Veras. |
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21/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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22/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A. |
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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19/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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27/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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24/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
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29/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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25/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3943/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/08/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 3943/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3943/2023 |
Parecer do Relator |
25/06/2025 |
Diego Garcia |
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 3943/2023 |
Parecer do Relator |
23/07/2024 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 3943/2023 |
Parecer de Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Educação |
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Parecer adotado pela CE ao PL 3943/2023. |
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PL 3943/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 3943/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/10/2024 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3943/2023 |
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RPD 2 CE => PL 3943/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/11/2024 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3943/2023 |
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RPD 3 CE => PL 3943/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Dandara |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3943/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3943/2023 |
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RPD 4 CE => PL 3943/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Dandara |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3943/2023 |
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