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RIC 2085/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 16/08/2023
Ementa
Requer sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à repercussão do advento da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na situação dos dependentes dos ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) contemplados pela complementação de aposentadoria de que tratam as Leis nº 8.186, de 21 de maio de 1991, e nº 10.478, de 28 de junho de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
11/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 2085/2023 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à repercussão do advento da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na situação dos dependentes dos ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) contemplados pela complementação de aposentadoria de que tratam as Leis nº 8.186, de 21 de maio de 1991, e nº 10.478, de 28 de junho de 2002".
23/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
30/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
05/09/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/09/2023
12/09/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
18/09/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 315/2023, ao Ministro de Estado da Previdência Social.
Prazo para Resposta Externas (de 19/09/2023 a 18/10/2023)
11/10/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2224/2023/MPS, de 10 de outubro de 2023, do Ministério da Previdência Social.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2085/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/2023 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 2085/2023    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2085/2023 Parecer do Relator 30/08/2023 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.