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PLV 15/2023 |
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Projeto de Lei de Conversão |
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Situação: |
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Transformado em Norma Jurídica |
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Acessória de: |
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MPV 1172/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão Mista da MPV 1172/2023 |
08/08/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 e sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2024, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. |
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Indexação |
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Reajuste, salário mínimo. _ Diretrizes, Política de Valorização do Salário Mínimo, reajuste salarial, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Produto Interno Bruto (PIB), preservação, poder aquisitivo. _ Alteração, lei federal, tabela progressiva mensal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aumento, isenção tributária. _ Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução tributária. _ Pessoa física, aplicação financeira, tributação, rendimento no exterior, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), trust (Direito Civil), bens no exterior. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/08/2023 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do PLV n. 15/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 e sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2024, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PLV n. 15/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 e sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2024, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLV 15/2023 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => PLV 15/2023 |
Declaração de Voto |
23/08/2023 |
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Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. |
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DVT 2 => PLV 15/2023 |
Declaração de Voto |
23/08/2023 |
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Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. |
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DVT 3 => PLV 15/2023 |
Declaração de Voto |
23/08/2023 |
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Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. |
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