PAR 1/2023 => MPV 1172/2023

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 1172/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 1172/2023

08/08/2023

Ementa

PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e das Emendas nºs 1 a 4, e pela inconstitucionalidade da Emendas nº 5, por se tratar de matéria estranha; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 5; e quanto ao mérito, pela aprovação desta na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15/23 e pela rejeição de todas as emendas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/08/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação do PAR n. 1/2023 PLEN (Parecer de Comissão), pela Comissão Mista da MPV 1172/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PAR n. 1/2023 PLEN (Parecer de Comissão), pela Comissão Mista da MPV 1172/2023.