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MSC 170/2023
Mensagem
Acessória de:
MPV 1170/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/08/2023
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1170/2023, que “Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 170/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1170/2023, que “Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 170/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1170/2023, que “Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal".