Apresentação do PAR n. 1/2023 PLEN (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV.
| PAR 1/2023 => MPV 1170/2023 | ||||||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| MPV 1170/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 1164/2023 | 09/08/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2023-CN, da Comissão Mista que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 1 a 51 e 53 a 56; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 52; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas da Emenda nº 51; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 50 e 52 a 56, e no mérito pela pela aprovação desta na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 16/23 e pela rejeição de todas as emendas. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Plenário (PLEN) Apresentação do PAR n. 1/2023 PLEN (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV. |
|||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1/2023 PLEN (Parecer de Comissão), pelo Comissão Mista da MPV. | |||||||||||||||||||