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PLV 17/2023

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Perdeu a Eficácia

Acessória de:

MPV 1173/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 1173/2023

15/08/2023

Ementa

Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2023

Plenário (PLEN) Apresentação do PLV n. 17/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLV n. 17/2023 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Senado Federal, que "Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador. ".