REQ 119/2023 CPIAMERI

Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 1/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernanda Melchionna - PSOL/RS

14/08/2023

Ementa

Solicita que seja requisitado à Receita Federal do Brasil (RFB) relatório circunstanciado da(s) medidas administrativas(s) instaurada(s) para apuração das potenciais dívidas fiscais, ou ajustes e atualizações das dívidas tributárias, relacionadas à fraude envolvendo o Grupo Americanas e divulgado em janeiro/2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores (CPIAMERI)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

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Apresentação do REQ n. 119/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Solicita que seja requisitado à Receita Federal do Brasil (RFB) relatório circunstanciado da(s) medidas administrativas(s) instaurada(s) para apuração das potenciais dívidas fiscais, ou ajustes e atualizações das dívidas tributárias, relacionadas à fraude envolvendo o Grupo Americanas e divulgado em janeiro/2023".

26/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências

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Arquivada