| PFC 36/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||||
| Origem: | PROC 2/2023 CPOVOS | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Célia Xakriabá - PSOL/MG | 14/08/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realize ato de fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e autarquia vinculada, no período compreendido entre 2019 e 2022, referente ao desmatamento, exploração e exportação ilegal de madeira em territórios indígenas. | |||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, fiscalização, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Desmatamento ilegal, exploração, exportação, madeira, terras indígenas. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da PFC n. 36/2023 (Proposta de Fiscalização e Controle), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Propõe que a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realize ato de fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e autarquia vinculada, no período compreendido entre 2019 e 2022, referente ao desmatamento, exploração e exportação ilegal de madeira em territórios indígenas". | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 13/2023, da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Célia Xakriabá, que "Propõe que a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realize ato de fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e autarquia vinculada, no período compreendido entre 2019 e 2022, referente ao desmatamento, exploração e exportação ilegal de madeira em territórios indígenas". | ||||||||||||||||||||||