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PFC 34/2023
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Origem: PROC 27/2023 CDC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PL/RJ 14/08/2023
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – no que tange aos serviços prestados pelas empresas de telecomunicação no território nacional.
Indexação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Prestação de serviços, empresa, Serviços de telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da PFC n. 34/2023 (Proposta de Fiscalização e Controle), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – no que tange aos serviços prestados pelas empresas de telecomunicação no território nacional".
15/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 140/2023, da Comissão de Defesa  do Consumidor, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Chris Tonietto, que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize fiscalização e controle para avaliar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – no que tange aos serviços prestados pelas empresas de
telecomunicação no território nacional".
19/11/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4557/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
05/09/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3730/2025 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 34/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4557/2024 Requerimento 19/11/2024 Chris Tonietto Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas.
REQ 3730/2025 Requerimento 05/09/2025 Chris Tonietto Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas.