SBT 3 CE => PL 4133/2019

Substitutivo

Acessória de:

PL 4133/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO

15/08/2023

Ementa

Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2023

Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2023

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).