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REQ 2525/2023 |
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Acessória de: |
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PEC 181/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Chris Tonietto - PL/RJ |
15/08/2023 |
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Ementa |
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Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2525/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”
". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2525/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”
". |
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30/04/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1426/2024 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas". |
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