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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 2701/2011
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CSPCCO => PL 2701/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Aihara - PATRIOTA/MG 04/08/2023
Ementa
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA-MG).
Tramitação
Data Andamento
04/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA-MG).