REQ 92/2023 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 83/2023 CVT

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Uchoa - PSB/PE

14/08/2023

Ementa

Requer a realização de audiência pública, para debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovada. Audiência Pública realizada em 12/09/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 92/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública, para debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado".

16/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Encaminharam a votação os deputados Guilherme Uchoa e Maurício Carvalho.

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Aprovado com alteração: inclusão de convidado Associação Brasileira pelo Futuro da Mobilidade (AFMOB).

13/09/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Aprovada. Audiência Pública realizada em 12/09/2023.