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REQ 90/2023 CVT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gabriel Nunes - PSD/BA, Diego Coronel - PSD/BA 14/08/2023
Ementa
Requer realização de audiência pública, a fim de discutir a situação da concessão rodoviária das BRs-116 e 324 no Estado da Bahia sob a gestão da Empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 29/08/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do REQ n. 90/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Gabriel Nunes (PSD/BA) e Diego Coronel PSD, que "Requer realização de audiência pública, a fim de discutir a situação da concessão rodoviária das BRs-116 e 324 no Estado da Bahia sob a gestão da Empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A".
16/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Encaminharam a votação os deputados Gabriel Nunes, Alex Santana, Diego Coronel e Neto Carletto.
• Aprovado. Subscrito pelo deputado Neto Carletto.
16/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do REQ n. 93/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Requer, em aditamento, que a Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 90/2023 seja realizada em conjunto com a Bancada do Estado da Bahia e que se discuta a aplicação da Intervenção, prevista no Art. 32, da Lei 8.987/1995, na gestão da concessionária VIABAHIA, detentora da concessão de exploração da BR-116 e da BR-324".
23/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Aprovado requerimento n. 93/2023 do Sr. Alex Santana que requer, em aditamento, que a Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 90/2023 seja realizada em conjunto com a Bancada do Estado da Bahia e que se discuta a aplicação da Intervenção, prevista no Art. 32, da Lei 8.987/1995, na gestão da concessionária VIABAHIA, detentora da concessão de exploração da BR-116 e da BR-324.
30/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Arquivada. Audiência Pública realizada em 29/08/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 90/2023 CVT    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 93/2023 CVT Requerimento de Audiência Pública 16/08/2023 Alex Santana Requer, em aditamento, que a Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 90/2023 seja realizada em conjunto com a Bancada do Estado da Bahia e que se discuta a aplicação da Intervenção, prevista no Art. 32, da Lei 8.987/1995, na gestão da concessionária VIABAHIA, detentora da concessão de exploração da BR-116 e da BR-324.