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SBT 1 CAPADR => PL 3879/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 3879/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Meira - PL/PE 14/08/2023
Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo à Instalação de Sistemas Descentralizados de Tratamento de Esgoto nas Áreas Rurais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Coronel Meira (PL-PE).
Tramitação
Data Andamento
14/08/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Coronel Meira (PL-PE).