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PRL 2 CAPADR => PL 3879/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3879/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Meira - PL/PE 14/08/2023
Ementa
Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 1554/2023, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
14/08/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 1554/2023, apensado, com substitutivo.