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PL 3901/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alberto Fraga - PL/DF |
14/08/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para alterar a pena por trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento da pena, homicídio culposo, lesão corporação, condução de veículo, velocidade incompatível com a segurança, proximidade, escola, hospital, embarque, desembarque, passageiro, local, concentração, pessoa, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/08/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
12/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
21/05/2025 01:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3901/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para alterar a pena por trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, e dá outras providências. ". |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2023. |
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04/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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19/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC) |
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12/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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21/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:45 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). |
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Aprovado o Parecer. |
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21/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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22/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 23/05/2025 PAG 393, Letra A. |
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27/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3901/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/08/2023 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3901/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 3901/2023 |
Parecer do Relator |
12/05/2025 |
Zé Trovão |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 3901/2023 |
Substitutivo |
12/05/2025 |
Zé Trovão |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para alterar a pena por trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, e dá outras providências. |
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PAR 1 CVT => PL 3901/2023 |
Parecer de Comissão |
21/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Parecer da Comissão (CVT) ao PL 3901/2023 |
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SBT-A 1 CVT => PL 3901/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3901/2023 |
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PL 3901/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CVT => PL 3901/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
21/05/2025 |
Zé Trovão |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3901/2023 |
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