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REQ 5/2023 PEC00923 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PEC 9/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Rodrigues - PL/SP |
14/08/2023 |
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Ementa |
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Requer a inclusão do convidado Dr. Ricardo Vita Porto, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Especial, para debater a PEC 9/2023, que, “altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/08/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais" (PEC00923)
Tema: Impactos da PEC 09/2023
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO Procuradora Regional da República (REQ 2/23);
LEANDRO ROSA, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR (REQ 9/23);
RICARDO VITA PORTO, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP (2022/2024) (REQ 5/23);
FREI DAVID, Representante da Entidade Social EDUCAFRO (REQ 1/23);
GUILHERME FRANCE, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional(REQ 8/23);
BRISA LIMA, Assessora Jurídica do Instituto Marielle Franco (REQ 1/2023); e
LAURA ASTROLÁBIO - Co-Fundadora do Projeto “A Tenda das Candidatas” (REQ 7/2023).
(Requerimento nº 1/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 2/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 5/2023, do Dep. Antônio Carlos Rodrigues)
(Requerimento nº 7/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 8/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 9/2023, do Dep. Filipe Barros) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/08/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do REQ n. 5/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que: "Requer a inclusão do convidado Dr. Ricardo Vita Porto, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, nas audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Especial, para debater a PEC 9/2023, que, “altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais”". |
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15/08/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. |
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30/08/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Tema: Impactos da PEC 09/2023
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO Procuradora Regional da República (REQ 2/23);
LEANDRO ROSA, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR (REQ 9/23);
RICARDO VITA PORTO, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP (2022/2024) (REQ 5/23);
FREI DAVID, Representante da Entidade Social EDUCAFRO (REQ 1/23);
GUILHERME FRANCE, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional(REQ 8/23);
BRISA LIMA, Assessora Jurídica do Instituto Marielle Franco (REQ 1/2023); e
LAURA ASTROLÁBIO - Co-Fundadora do Projeto “A Tenda das Candidatas” (REQ 7/2023).
(Requerimento nº 1/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 2/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 5/2023, do Dep. Antônio Carlos Rodrigues)
(Requerimento nº 7/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 8/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 9/2023, do Dep. Filipe Barros) |
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