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REQ 34/2023 CICS |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Goetten - PL/SC |
14/08/2023 |
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Ementa |
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Requer que seja realizada audiência pública na Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas para debater as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões trabalhistas, as quais envolvem tanto o Direito do Trabalho como o Direito Processual do Trabalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do REQ n. 34/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Requer que seja realizada audiência pública na Subcomissão Permanente de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas para debater as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões trabalhistas, as quais envolvem tanto o Direito do Trabalho como o Direito Processual do Trabalho". |
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15/08/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado. |
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28/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: EDUARDO WEAVER | Ministério do Empreendedorismo - MEMP; MARCELO COSTA | Ministério Público do Trabalho; JOSÉ POLIDORO | Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; CARLITO MERSS | SEBRAE.
Tema: Debater as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões relativas ao licenciamento de produtos da agroindústria artesanal e da fiscalização sobre a sua produção; ao risco de atividades econômicas e à emissão de alvarás de funcionamento; ao Direito Tributário e tributação; e aos impactos das normas tributárias propostas sobre a arrecadação dos Municípios.
(Requerimentos nºs 34 e 36 dos Deputados JORGE GOETTEN - PL/SC e AUGUSTO COUTINHO - REPUBLICANOS-PE, respectivamente). |
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12/12/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Arquivada |
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