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PDL 259/2023
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 214/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel van Hattem - NOVO/RS, Gilson Marques - NOVO/SC, Adriana Ventura - NOVO/SP 14/08/2023
Ementa
Susta o Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023.
Indexação
Sustação, Decreto, diretrizes, intercâmbio de energia, país estrangeiro, fronteira, Brasil. _ Importação, energia elétrica, Venezuela.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2023 Apense-se à(ao) PDL-214/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PDL 214/2023, ao qual esta proposição está apensada.
15/04/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para o PDL 214/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDL n. 259/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Susta o Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023".
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-214/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
24/10/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PDL-214/2023
15/12/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PDL 214/2023, ao qual esta proposição está apensada.
15/04/2026 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para o PDL 214/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 259/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/2023 Apense-se à(ao) PDL-214/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)