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SBT 1 CPD => PL 1557/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1557/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luisa Canziani - PSD/PR 14/08/2023
Ementa
Altera os artigos 16 e 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da Telerreabilitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
Tramitação
Data Andamento
14/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Deputada Luisa Canziani (PSD-PR).